Se você já se perguntou **quem legalizou e aprovou as bets no Brasil**, saiba que a resposta não é simples nem veio de uma só pessoa. A legalização das apostas esportivas de quota fixa passou por um longo caminho no Congresso Nacional, sanções presidenciais e, recentemente, uma regulamentação mais dura por parte do governo federal. Neste artigo, vou explicar passo a passo quem foram os protagonistas, quais leis entraram em vigor e o que muda para quem aposta ou opera plataformas de betting no país.

O primeiro passo: a Lei 13.756/2018

Tudo começou em dezembro de 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer. Foi ele quem sancionou a Lei 13.756/2018, que originalmente tratava de apostas na loteria federal, mas incluía um artigo que autorizava as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. Ou seja, se você quer saber **quem legalizou as bets no Brasil** num primeiro momento, a resposta é: o Congresso Nacional aprovou e Michel Temer sancionou.

Vale destacar que essa lei não criou um mercado totalmente aberto. Ela apenas deu o pontapé inicial, estabelecendo que as apostas esportivas poderiam ser exploradas pela União, mas dependiam de regulamentação posterior. Na prática, as bets começaram a operar em um vácuo legal, porque a regulamentação nunca saiu naquele momento.

O papel de Jair Bolsonaro e a medida provisória

Entre 2019 e 2022, o governo de Jair Bolsonaro pouco fez para regulamentar o setor. Houve uma tentativa em 2021, com uma medida provisória que tratava de apostas e cassinos online, mas ela não avançou no Congresso. Portanto, quando falamos em “quem legalizou as bets”, não dá para atribuir a Bolsonaro a aprovação definitiva, pois o marco regulatório só veio depois.

Por que a MP não emplacou?

A MP de 2021 enfrentou forte resistência de setores religiosos e da própria base governista. O texto era confuso, tratava também de outros jogos e acabou caducando. Assim, o mercado continuou sem regras claras até a virada do governo Lula.

A aprovação definitiva no governo Lula: Lei 14.790/2023

Agora, respondendo de forma mais direta: **quem legalizou e aprovou as bets no Brasil de forma definitiva foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva**, ao sancionar a Lei 14.790/2023 em dezembro de 2023. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional após anos de discussão e é considerada o verdadeiro marco regulatório das apostas esportivas e dos jogos online no país.

O texto foi relatado pelo senador Ângelo Coronel e teve forte articulação do Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad. A nova lei define regras para outorga, tributação, proteção ao consumidor e combate à lavagem de dinheiro. Sem ela, as bets continuariam num limbo jurídico.

O que mudou com a Lei 14.790/2023?

Antes da lei, as empresas de apostas operavam sem autorização formal, mas não eram consideradas ilegais. Depois da lei, ficou obrigatório ter licença do governo federal para operar. A tributação também foi definida: as empresas pagam 12% de